Solicitar PPCI: como começar o processo

“Solicitar o PPCI” é uma expressão que, na prática, engloba duas coisas diferentes: elaborar o projeto preventivo e protocolar esse projeto para análise do Corpo de Bombeiros. Não existe um formulário em que se pede o PPCI e ele chega pronto — o projeto é um documento técnico, elaborado por profissional habilitado, com responsabilidade registrada.

O que é preciso ter em mãos

• Projeto arquitetônico do imóvel, de preferência em arquivo editável
• Matrícula ou documento que comprove a titularidade
• Definição clara da atividade que será exercida
• Área construída e número de pavimentos
• Se houver, processos anteriores no Corpo de Bombeiros e documentos recebidos
• Responsável técnico com ART ou RRT para o projeto

Faltando o projeto arquitetônico — situação comum em imóvel antigo — é necessário levantar o imóvel em campo antes. Esse levantamento costuma ser a primeira etapa do nosso serviço nesses casos, e vale o investimento: projeto feito sobre planta que não corresponde ao construído reprova na vistoria.

As etapas, na ordem

1. Levantamento em campo e conferência do que existe
2. Classificação da edificação: ocupação, área, altura e carga de incêndio
3. Definição das medidas de segurança exigíveis
4. Elaboração do projeto: plantas, cortes, detalhamentos e memorial descritivo
5. Emissão da ART de projeto
6. Pagamento da taxa e protocolo no sistema do CBMSC
7. Análise técnica pelo Corpo de Bombeiros
8. Atendimento das exigências apontadas pelo analista
9. Aprovação do projeto
10. Execução dos sistemas conforme aprovado
11. Solicitação de vistoria e emissão do atestado

Vale observar que a aprovação do projeto, na etapa 9, não libera o imóvel. Ela autoriza executar. O documento que o mercado cobra sai na etapa 11.

Onde o processo costuma atrasar

Não é na análise. Nas nossas conduções, os três maiores atrasos são:

• Exigência apontada pelo analista e não respondida — o processo fica parado sem prazo
• Projeto elaborado sem visita ao imóvel, que não corresponde ao que existe e volta na análise
• Documentação de titularidade ou responsabilidade técnica incompleta no protocolo

Os três são evitáveis. O primeiro é simplesmente acompanhamento; os outros dois, método.

Imóvel de baixa complexidade

Para imóveis de baixa complexidade e área reduzida existe um caminho mais curto, em que a solicitação é feita direto no sistema, que informa as medidas de segurança aplicáveis, sem análise prévia de projeto. Pagando a taxa e assinando o termo de compromisso de manutenção, o atestado pode ser emitido.

Atenção a um detalhe que gera problema depois: esse caminho não dispensa a instalação das medidas. O compromisso assumido é de que elas existem e são mantidas, e a fiscalização pode verificar a qualquer momento.