Recebi um Auto de Fiscalização (AF) do CBMSC: o que fazer
O documento tem prazo, e o prazo é curto. O que fazer nos primeiros dias para resolver sem escalar para multa ou interdição.
Receber um Auto de Fiscalização do Corpo de Bombeiros assusta, e a reação mais comum é das duas piores possíveis: ou guardar o documento na gaveta esperando que não dê em nada, ou sair comprando equipamento no mesmo dia para “resolver logo”.
As duas atitudes custam caro. A primeira porque o documento tem prazo correndo. A segunda porque comprar sem saber o que é exigido normalmente resulta em equipamento errado, que não resolve a pendência e precisa ser substituído depois.
O que o documento é
O Auto de Fiscalização registra o que foi verificado no imóvel durante a fiscalização e aponta as irregularidades encontradas, com prazo para regularização. Ele não é, por si, uma multa — é a etapa anterior. A multa, e em casos graves a interdição, vêm do descumprimento do prazo.
Esse é o ponto importante: existe uma janela para resolver. Usada bem, o assunto termina sem penalidade. Ignorada, escala.
Os primeiros três passos
- Localize o prazo no documento e anote a data final em lugar visível. Tudo se organiza em função dela.
- Leia cada item apontado e separe o que é reposição simples do que depende de projeto. Extintor vencido e sinalização faltante se resolvem em dias. Rede de hidrantes inexistente, saída de emergência insuficiente ou compartimentação ausente são obra, com projeto antes.
- Procure orientação técnica antes de comprar qualquer coisa. Vários itens de Auto de Fiscalização têm mais de uma solução possível, com custos muito diferentes.
Itens que aparecem com mais frequência
- Extintor com carga vencida, em quantidade insuficiente, de tipo inadequado ou com acesso obstruído
- Ausência ou insuficiência de sinalização de rota de saída
- Iluminação de emergência inexistente, insuficiente ou sem funcionamento
- Rede de hidrantes sem teste, com abrigo incompleto ou com registro emperrado
- Central de alarme em falha ou desligada
- Rota de saída obstruída, porta de emergência trancada ou abrindo no sentido errado
- Ausência de treinamento de brigada de emergência, quando exigido
- Falta de projeto preventivo aprovado
O que pode ser negociado e o que não pode
Prazo pode ser discutido quando há plano técnico consistente. Apresentar cronograma de execução com responsável técnico, escopo definido e etapas datadas é diferente de pedir mais tempo sem nada em mãos. É também o que permite tratar obra de maior porte sem interromper a operação.
O que não se negocia é a exigência em si, quando ela está corretamente fundamentada. Por outro lado — e isso é parte do nosso trabalho — ocasionalmente um item é apontado sem base normativa para aquela situação específica. Nesse caso, o caminho é parecer técnico fundamentado, não execução de algo que não é exigido.
Não espere o prazo acabar para pedir ajuda
O cenário que mais vemos é o cliente nos procurar com poucos dias de prazo restante, depois de tentar resolver sozinho. Nessa altura, o que era um processo organizado virou urgência: sem tempo de projeto, sem tempo de cotar material, sem tempo de executar com calma.
Com o documento em mãos e prazo razoável, dá para escolher o caminho mais econômico. Com prazo estourado, paga-se o caminho mais rápido.
Perguntas frequentes
Auto de Fiscalização do Corpo de Bombeiros é multa?
Não. Ele registra as irregularidades encontradas e estabelece prazo para regularização. A multa e, em casos graves, a interdição decorrem do descumprimento do prazo.
Quanto tempo tenho para regularizar?
O prazo consta no próprio documento e varia conforme a natureza das irregularidades. É a primeira informação a localizar ao receber o Auto de Fiscalização.
Posso perder o prazo se o item exigir obra grande?
Quando a adequação demanda projeto e obra, o caminho é apresentar cronograma de execução com responsável técnico, escopo e etapas datadas, em vez de simplesmente deixar o prazo vencer.