Projeto preventivo contra incêndio em Santa Catarina
O que é específico do processo catarinense: Instruções Normativas do CBMSC, sistema próprio e nomenclatura diferente da usada em outros estados.
Prevenção contra incêndio não tem norma única no Brasil. Cada estado tem seu próprio corpo de bombeiros, com legislação e procedimentos próprios, e isso gera confusão em quem já regularizou imóvel em outro estado ou buscou informação na internet sem filtrar a origem.
Em Santa Catarina quem regulamenta é o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, o CBMSC, por meio das suas Instruções Normativas. As normas da ABNT — NBR 13714 para hidrantes, NBR 17240 para detecção e alarme, NBR 10898 para iluminação de emergência, NBR 13434 para sinalização, entre outras — continuam valendo como referência técnica, mas é a Instrução Normativa que define o que é exigido em cada tipo de edificação.
A diferença de nomenclatura que mais gera dúvida
Em São Paulo o documento emitido após a vistoria é o AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O termo ficou tão conhecido que virou sinônimo nacional — e é por isso que muita gente em Santa Catarina procura por AVCB.
Aqui, porém, o documento tem outro nome. O CBMSC emite atestados de vistoria, conforme a finalidade: atestado de vistoria para habite-se, para liberar a ocupação do imóvel, e atestado de vistoria para funcionamento, usado para o alvará municipal. Existem ainda situações específicas, como atestado de edificação em regularização e atestado de funcionamento parcial.
Etapas do processo em Santa Catarina
- Classificação da edificação por ocupação, área construída e altura
- Elaboração do projeto preventivo com as medidas de segurança exigíveis
- Protocolo e análise técnica no sistema do CBMSC
- Atendimento das exigências apontadas pelo analista, até a aprovação
- Execução dos sistemas conforme o projeto aprovado
- Solicitação de vistoria
- Emissão do atestado
Para imóveis de baixa complexidade e área reduzida existe um caminho simplificado, em que o próprio sistema informa as medidas aplicáveis e o responsável assume termo de compromisso de manutenção, sem análise prévia de projeto. A fiscalização posterior continua existindo.
O que costuma travar o processo
- Projeto elaborado sem visita ao imóvel, que não corresponde ao que existe em campo
- Execução que se afasta do projeto aprovado e reprova na vistoria
- Exigência do analista sem resposta, deixando o processo parado
- Mudança de atividade no imóvel sem atualização do projeto
- Ampliação construída sem regularização, descoberta na vistoria
- Documentação de responsabilidade técnica incompleta
Onde atendemos
O escritório fica em Joinville e o atendimento presencial cobre a região norte do Estado. Para projetos e assessoria em outras cidades de Santa Catarina, o atendimento é combinado caso a caso, considerando a necessidade de visita técnica.
Perguntas frequentes
Existe AVCB em Santa Catarina?
O termo AVCB é de São Paulo. Em Santa Catarina o CBMSC emite atestados de vistoria — para habite-se ou para funcionamento, conforme a finalidade. A função é equivalente à do AVCB.
Quem regulamenta a prevenção contra incêndio em Santa Catarina?
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, por meio das suas Instruções Normativas. As normas da ABNT seguem valendo como referência técnica.
Projeto aprovado em outro estado vale em Santa Catarina?
Não. O projeto precisa atender às Instruções Normativas do CBMSC e ser analisado aqui. Projetos feitos para outra legislação normalmente precisam ser adaptados.